Termos de Uso

Atualizado em: 22/12/2022

Brastel Co., Ltd. (doravante, a "Empresa") vem a seguir estabelecer o prazo da utilização de nossos serviços, sites e brochuras (doravante, "Websites", etc) aos nossos clientes.
Os seguintes termos e condições podem ser revistos sem aviso prévio. Ao ser revisado, os novos termos e condições se aplicam.
Se houver qualquer discrepância entre os seguintes termos e condições e as descritas nos Websites, etc, os termos e condições descritos nos Websites, etc para cada serviço terão predominância.

Definição

Os serviços da empresa (doravante, os “Serviços”) significam todos os serviços de telecomunicações, incluindo chamadas de vídeo e voz disponibilizados através de linhas telefônicas ou internet, e outros serviços associados prestados pela Empresa.
O "Cliente", o "usuário", "eles" ou "deles" significa a pessoa ou entidade que utiliza os Serviços.
A “Conta Brastel” é uma conta virtual criada por meio da configuração de um PIN de escolha do Cliente.
A Companhia oferece dois tipos de cartões telefônicos: um cartão recarregável (Cartão Brastel) e um cartão não recarregável (Cartão Pré-pago Brastel).
1. O serviço Cartão Brastel (doravante, “Cartão Brastel”) é um serviço de telefonia recarregável prestado pela Companhia por meio de um cartão telefônico emitido pela Companhia, contendo um “número do cartão”, um “código de acesso” e um “ PIN” (doravante, “código de acesso”) para fazer chamadas nacionais e internacionais através de um dos seguintes números de acesso: um número de telefone gratuito específico “0091”, um número de telefone de discagem gratuita “0120” ou um número de acesso pago “Free Less” fornecido pela Companhia para acesso ao serviço de cartão telefônico.
2. O serviço de Cartão Pré-pago Brastel (doravante, “Cartão Pré-pago Brastel”) é um serviço de telefonia não recarregável fornecido pela Companhia por meio do uso de um cartão telefônico emitido pela Companhia com valor nominal, contendo um “número de cartão”, um “acesso código” e um “PIN” de 4 dígitos (doravante, “código de acesso”) para fazer chamadas nacionais e internacionais através do uso de um número de telefone específico “0120” de discagem gratuita fornecido pela Companhia para acesso ao serviço de cartão telefônico.

Prestação de Serviços

A Empresa fornecerá os Serviços, e o Cliente poderá acessar e usar os Serviços, de acordo com estes Termos de Uso. Se o Cliente for menor de idade, deverá obter o consentimento de seus pais ou responsáveis antes de utilizar os Serviços.
Para utilizar os Serviços, o Cliente deve possuir um Cartão Brastel ou deve criar uma conta virtual (doravante, a “Conta Brastel”). O cliente deverá fornecer seu nome, informações de contato e outras informações pessoais à Empresa por meio do processo de registro regido pela Política de Privacidade.
A Empresa não oferece garantias quanto à disponibilidade dos Serviços, pois tal disponibilidade depende das linhas telefônicas e/ou circunstâncias de uso da internet, ou de assuntos fora do escopo de responsabilidade da Empresa.
Para proteger o Cliente e pela manutenção dos serviços, a Empresa proíbe o uso de todas as práticas abusivas ao usar os Serviços.

Registro do Número de Telefone

Ao cadastrar seu número de telefone no Cartão Brastel ou Conta Brastel, o Cliente não precisará mais inserir um código de acesso. Assim, qualquer pessoa que faça uma chamada telefônica no telefone do Cliente (o dispositivo a que corresponde ao número registado) ignorará automaticamente a etapa de introdução de um código de acesso.
Portanto, a Empresa recomenda que, quando o Cliente usar um telefone compartilhado ou público (como um telefone em um dormitório ou qualquer local onde várias pessoas compartilhem uma linha telefônica), o Cliente não registre o número desse telefone.
Não é necessário que o número de telefone de contato do Cliente corresponda ao número de telefone registrado no Cartão Brastel, Conta Brastel ou conta pós-paga do Cliente.
Se o número de telefone registrado for alterado ou cancelado, o número registrado originalmente deve ser alterado ou excluído pelo Cliente. Observe que, se o Cliente não alterar ou excluir seus dados cadastrais, um terceiro poderá usar o Cartão Brastel ou a Conta Brastel do Cliente sem permissão.

Controle do Código de Acesso

O uso do código de acesso é de inteira responsabilidade do Cliente para evitar que um terceiro utilize-o. Mesmo que outra pessoa utilize o código de acesso sem o seu consentimento, a Empresa não será responsável por este uso. A Empresa não irá, em qualquer circunstância, reembolsar as despesas com as taxas de ligações completadas. Além disso, a Empresa não será responsável pela perda de um Cartão Brastel, Conta Brastel ou qualquer divulgação do código de acesso.

Uso de softphones

A Empresa não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à comercialização, adequação a uma finalidade específica, oportunidade, exatidão, legalidade, etc. de softphones.
A Empresa não será responsável por qualquer perda incorrida pelo Cliente ou reclamação feita por terceiros que seja, direta ou indiretamente, causada ou relacionada ao uso ou à incapacidade de usar um softphone.

Identificação

A Empresa tem o direito, a qualquer momento, de solicitar um dado de identificação do cliente (tal como uma cópia dos documentos de identificação e/ou um passaporte válido) ou atestado de residência (como extratos bancários e/ou comprovante de utilidade pública mais recente).
Se o Cliente não apresentar os documentos de identificação designada pela Empresa, a mesma irá recusar a utilização dos seus Serviços.

Pagamento

A Empresa não reembolsará o saldo do Cartão Brastel ou Conta Brastel por nenhum motivo. O Cliente poderá encerrar os serviços do Cartão Brastel ou Conta Brastel caso não utilize o código de acesso. Observe que se algum saldo permanecer no Cartão Brastel ou na Conta Brastel após o término do uso, a Empresa não reembolsará o cliente pelo saldo.
Com o objetivo de evitar qualquer pagamento errado, verifique previamente se o número do cartão indicado no cupom de recarga correspondem ao Cartão Brastel. Em seguida, divida o cupom de acordo com o valor que deseja pagar e entregue-o ao funcionário da loja de conveniência. Caso o Cliente utilize o sistema de pagamento Smart Pit, verifique se o cartão que traz consigo é o cartão com o qual deseja efetuar o pagamento. Se você deseja imprimir um recibo de pagamento usando a máquina Loppi em Lawson ou Ministop, ou FamiPort em Family Mart, verifique se o número do Smart Pit inserido está correto.
Quando o Cliente paga com o código de barras My Payment, ele deve observar que o código de barras expira após a meia-noite. Assim, não se deve imprimir ou salvar a tela do código de barras para uso posterior. Não se deve reutilizar o código de barras para pagamentos múltiplos. Caso contrário, a loja de conveniência poderá aceitar pagamentos, mas apenas o primeiro será refletido no saldo do Cliente. Eles também devem observar que o scanner de código de barras na loja pode não ler o código de barras corretamente se a tela tiver arranhões ou tiver um filme de proteção. O leitor de código de barras também pode não funcionar corretamente se a tela não for suficientemente clara. Nesse caso, deve-se aumentar o brilho da tela antes de mostrá-la ao caixa.
Se o Cliente utilizar um pagamento com cartão de crédito, as informações pessoais, como o nome do Cliente e o ambiente de uso da Internet, coletadas do Cliente serão transmitidas ao emissor do cartão com a finalidade de detectar e impedir o uso fraudulento. Além disso, se a empresa emissora do cartão utilizado pelo Cliente estiver localizada em um país estrangeiro, tais informações poderão ser transferidas para o país ao qual pertence a empresa emissora.
Se o Cliente solicita o serviço de conta, todas as taxas serão pagas posteriormente. Ao Cliente será solicitado o pagamento sob própria responsabilidade das taxas de todas as ligações usando a conta da Brastel. Se o Cliente desejar encerrar o serviço de conta da Brastel, ele deverá notificar a Empresa em até 15 dias antes do cancelamento. Valores cobrados em ou antes da data de rescisão será emitido dentro de uma semana após o código de acesso da conta do cliente ser desativado e da Empresa enviará uma fatura para o endereço do cliente.

Data de vencimento

A data de vencimento do Cartão Brastel ou Conta Brastel (recarregável) será de um ano a partir do último dia de uso e a data de vencimento do Cartão Pré-pago Brastel (não recarregável) será de 1 (um) ano ou 180 dias a partir da primeira data de uso. A data de validade está escrita no verso do cartão.
Observe que se o Cartão Brastel ou Conta Brastel expirar, o código de acesso será cancelado e o saldo restante não será reembolsado.

Tarifação

Para o Cartão Brastel ou Conta Brastel (recarregável) será cobrada uma taxa de chamada:
- a cada 6 segundos para todas as chamadas internacionais;
- a cada 1 minuto para ligações domésticas para celular;
- a cada 3 minutos para chamadas domésticas para um telefone fixo.
Para o cartão pré-pago Brastel (não recarregável) será cobrada uma taxa de chamada a cada 1 minuto.
Se o Cliente usar o prefixo 0091-20 da Brastel ou um número de discagem gratuita 0120 do Japão, nenhuma chamada locar será cobrada. Se você utilizar o acesso pago Free Less, a ligação local será cobrada pela sua companhia telefônica. Se você usar um número gratuito do exterior (fora do Japão), poderá ser cobrada uma taxa. As tarifas estão sujeitas a mudanças sem aviso prévio.

Suspensão do Serviço

Se qualquer um dos seguintes eventos ocorrer, a Empresa poderá suspender o uso dos Serviços pelo Cliente (incluindo Cartão/Conta Brastel), sem dar qualquer aviso ou exigência:

Se o Cliente utilizar os serviços de forma fraudulenta;
Se o Cliente interromper os serviços operados pela Empresa;
Se a Empresa determinar que o Cliente está envolvido em qualquer ação fraudulenta;
Se a Empresa determinar que o Cliente fez ou agiu de maneira fraudulenta contra a Empresa, pagamentos ilícitos (uso de um cartão de crédito roubado, reembolso fraudulento e outros), lavagem de dinheiro e operações ilegais como o tráfico de conta;
Se o Cliente violar um dos Termos de Uso descrito pela Empresa; ou
Se a Empresa, por outro lado, achar que o Cliente é inapropriado para utilizar os Serviços.
1. Em qualquer procedimento do parágrafo anterior, a Empresa permanentemente irá interromper o uso dos serviços por parte do Cliente e cancelará o seu saldo remanescente.
2. A Empresa reserva o direito de compartilhar informações de infrações com outras organizações.

Suspensão Temporária dos Serviços

Se ocorrer algum dos seguintes eventos, a Empresa poderá suspender os Serviços, total ou parcialmente, sem aviso prévio. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer desvantagem ou dano sofrido pelo Cliente ou por terceiros devido a tal suspensão.

Em caso de manutenção, inspeção, e/ou atualização dos aparelhos ou sistema devido as operações do websites ou prestação de Serviços que ocorrem periodicamente ou emergencialmente;
Quando for difícil fornecer os Serviços devido à guerra, ato de terrorismo, tumulto, confusão, disputas trabalhistas, terremotos, erupções, inundações, maremotos, incêndios, queda de energia, ou outro evento de força maior, ou
Quando for necessário, a Empresa irá suspender temporariamente ou interromper os serviços devido a razões operacional ou técnica, ou quando a empresa determinar que torna difícil fornecer os Serviços devido a circunstâncias imprevistas.

Reparação de Danos

Se o Cliente ou terceiros sofrer danos devido a qualquer disposição, atraso, alteração, interrupção, suspensão temporária ou descontinuação dos Serviços ou outros eventos ocorridos em relação aos Serviços, a Empresa não será responsável por tais danos, exceto por os casos em que a Empresa conscientemente ou por negligência grave causar tais danos. Caso a Empresa seja responsável por danos relacionados aos Serviços, a responsabilidade da Empresa será limitada a danos diretos e ordinários.
Se o Cliente causar danos a terceiros ao utilizar os Serviços, o Cliente resolverá qualquer disputa resultante por sua própria responsabilidade e despesas e não causará nenhum dano à Empresa.

Adição, alteração e remoção de conteúdos dos Serviços

A Empresa pode, a qualquer momento, adicionar, alterar ou excluir o conteúdo dos Serviços. A Empresa não será responsável por qualquer dano sofrido pelo Cliente devido a tal adição, alteração ou exclusão.

Legislação Aplicável

Os Serviços serão regidos pelas leis do Japão.

Jurisdição

Qualquer litígio relacionado ao uso dos Serviços estará sujeito à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como tribunal de primeira instância.

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Política de Privacidade

Fundação: 1º de junho de 2017
Brastel Co., Ltd.
CEO Kendi Kawai

A Brastel Co., Ltd. (doravante a “Empresa”) cumprirá as leis e regulamentos relativos à proteção dos direitos pessoais e das informações pessoais com plena consciência da missão social de proteção de todas as informações pessoais coletadas. Além disso, a Empresa estabeleceu um sistema de gestão de proteção de informações pessoais que contempla as políticas a seguir, reconhecendo constantemente as últimas tendências em tecnologia de TI, mudanças nas demandas sociais, mudanças no ambiente de negócios, declarando buscar a melhoria contínua.

As informações pessoais serão obtidas, usadas e / ou fornecidas apenas no escopo necessário para a execução legítima dos negócios da Empresa nos negócios de serviços de telecomunicações e serviços de remessa, bem como na contratação de funcionários e gestão de pessoal, e não serão usadas além do escopo especificado (uso sem finalidade). A Empresa também tomará medidas para prevenir o uso não intencional.
A Empresa cumprirá as leis relacionadas à proteção de informações pessoais e as diretrizes estabelecidas pelo governo nacional e outras normas.
A empresa responderá a reclamações e consultas sobre o manuseio de informações pessoais com prontidão e sinceridade e tomará as medidas adequadas.
Em resposta a qualquer mudança ambiental, a Empresa revisará e aprimorará continuamente o sistema de gerenciamento de proteção de informações pessoais de maneira oportuna e apropriada.
A Empresa irá melhorar continuamente o sistema de segurança das informações pessoais, atribuindo recursos de gestão consistentes com a situação real do negócio, de forma a atingir medidas de segurança racionais para prevenir riscos como vazamento, perda e dano de informações pessoais. Além disso, em caso de emergência, a Empresa tomará medidas corretivas prontamente.

Esta política será distribuída a todos os funcionários para divulgação e postada no site da Empresa, panfletos e outras mídias para qualquer pessoa obter a qualquer momento.

【Contato】

Para dúvidas sobre nossa política de proteção de informações pessoais, entre em contato conosco:

Brastel Co., Ltd. - Consultas sobre informações pessoais:
2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tóquio 130-0015
e-mail: privacy@brastel.co.jp (horário de funcionamento das 10h00 às 17h00 *)
* As consultas recebidas aos sábados, domingos, feriados nacionais e feriados de ano novo e Golden Week, serão respondidas no próximo dia útil.

Anúncio oficial sobre informações pessoais

Fundação: 1º de junho de 2017
Atualizado: 26 de setembro de 2024

■ Tratamento de informações pessoais (Finalidade das informações pessoais tratadas pela Empresa)

A finalidade de uso das informações pessoais obtidas por escrito (incluindo as informações de sites e correios eletrônicos) fornecidas diretamente pelo cliente
A Empresa irá esclarecer por escrito antes da aquisição.
A finalidade do uso das informações pessoais obtidas através do uso dos aplicativos da Empresa
A lista de contatos do usuário é armazenada localmente no aplicativo e não é compartilhada externamente. Somente quando uma chamada é feita, o número de telefone do contato é transmitido como um número discado para nossos servidores com a finalidade de completar a chamada e gerenciar o histórico de uso.

A finalidade do uso de informações pessoais obtidas por meios diferentes dos acima

Categoria	Propósito de uso
Informação pessoal do cliente	・Para proporcionar os serviços de comunicação adequadamente ・Para gerenciar o histórico de uso ・Para responder às perguntas dos clientes
Informação de voz do cliente durante o suporte ao cliente	・Para melhorar o suporte ao cliente
Informação do agente representante comercial	・Para administrar adequadamente o conteúdo dos contratos com representantes comerciais ・Para verificar o conteúdo do pedido (registro de comunicação, etc.)
Informações pessoais fornecidas pelo Cliente ao ser encarregado de negócios	・Para executar adequadamente o negócio confiado

■ Sobre os dados pessoais mantidos pela Empresa

Nome e endereço do operador comercial que trata as informações pessoais e o nome do presidente (CEO)
Nome: Brastel Co., Ltd.
Endereço: 2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tóquio 130-0015, Japão
CEOs: Junji Tanabe, Kendi Kawai (adotando um sistema de representação múltipla)
Cargo, departamento e informações de contato do gerente de proteção de informações pessoais
Diretor Administrativo Geral, Jun Aki (As informações de contato podem ser encontradas abaixo em "Reclamações de Informações Pessoais e Balcão de Consultas")

Finalidade de utilização de todos os dados pessoais

Categoria	Propósito de uso
Informação pessoal do cliente	Implementar e gerenciar adequadamente o conteúdo do contrato ・Para dar suporte aos clientes ・Para gerenciar o histórico de uso ・Fornecer informações de orientação sobre os serviços da Empresa ・Para responder às dúvidas dos clientes ・Para pesquisas, concursos, campanhas e outras pesquisas de marketing ・Para fornecer serviços de remessa internacional e realizar operações relacionadas
Informações pessoais de representantes comerciais	・Para administrar adequadamente o conteúdo dos contratos com representantes comerciais ・Para verificar o conteúdo do pedido (registro de comunicação, etc.)
Informações pessoais relacionadas aos candidatos a empregos	Por fornecer informações e comunicações sobre recrutamento e candidatura àqueles que demonstraram interesse ou se candidataram a um cargo na Empresa ・Para tarefas de processamento de recrutamento ・Para entrar em contato com candidatos a emprego e realizar a gestão de recrutamento da Empresa
Informação do funcionário	Por fornecer informações e comunicações sobre recrutamento e candidatura àqueles que demonstraram interesse ou se candidataram a um cargo na Empresa ・Para tarefas de processamento de recrutamento ・Para entrar em contato com candidatos a emprego e realizar a gestão de recrutamento da Empresa
Informações pessoais de indivíduos que contataram a Empresa	・Para melhorar nosso atendimento ao cliente ・Para compreender e responder com precisão a consultas e comunicações
Informações pessoais específicas	・Executar adequadamente tarefas relacionadas à preparação de comprovantes de imposto retido na fonte e registros de pagamento, e registrar seguro saúde, seguro de pensão de funcionários e seguro de emprego de acordo com leis e regulamentos Nota: As finalidades de utilização acima referidas incluem a “utilização pré-contratual” e a “utilização pós-contratual” nos casos em que se afirma “para gerir adequadamente o conteúdo do contrato”. ・Uso de acordo com as disposições da Lei sobre o Uso de Números para Identificar um Indivíduo Específico em Procedimentos Administrativos

Contato para reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais retidos
"Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais" (listado no final)
Nome da organização credenciada de proteção de informações pessoais e contato para resolução de reclamações
Nome de uma organização autorizada de proteção de informações pessoais:
Instituto Japonês para Promoção da Economia e Comunidade Digital (JIPDEC)
Ponto de contacto para resolução de reclamações:
Gabinete Credenciado do Serviço de Consulta sobre Proteção de Dados Pessoais
Endereço: 1-9-9 Roppongi, Minato-ku, Tóquio 106-0032, dentro do Roppongi First Building
Telefone 03-5860-7565 / 0120-700-779
Procedimentos para responder a pedidos de divulgação
Para solicitações de pessoas físicas ou de seus representantes relativas à notificação de finalidades de uso, divulgação, correção, adição ou exclusão de conteúdos (ver N.B.), suspensão de uso, apagamento e suspensão de fornecimento a terceiros de informações pessoais ou registros de terceiros disposição de terceiros detida pela Empresa (doravante denominada "solicitações de divulgação, etc."), entre em contato com o "balcão de consulta de informações pessoais" listado abaixo.
N. B. Em relação à exclusão, a Empresa poderá reter dados pessoais por um determinado período de acordo com segurança, prevenção de fraude e requisitos legais (por exemplo, 7 anos sob a Lei de Prevenção de Transferência de Produtos Criminais, 3 anos sob a Lei de Prevenção de Uso Ilegal de Telemóveis). Nesses casos, implementaremos medidas para garantir a segurança, como mascarar os dados tanto quanto possível.
1. Contacto para pedidos de divulgação
  "Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais" (listado no final)
  
  Nota: Caso pretenda receber divulgação através de procedimentos eletrônicos, indique-o. Responderemos ao seu pedido em conformidade.
2. Formulários e métodos para pedidos de divulgação
  Por favor, envie o seguinte para o nosso "Balcão de reclamações e consultas de informações pessoais" por correio ou serviço de entrega rápida. Responderemos prontamente e sem demora. Solicitações de divulgação, etc., por outros meios que não correio ou courier (como visitas pessoais, e-mail, fax, etc.) não serão aceitas.
  1. O "Formulário de Solicitação de Divulgação" designado pela empresa
    Caso não possua este formulário, por favor, entre em contato conosco para que o enviemos para seu endereço.
  2. Documentos de identificação
3. Tarifa
  
  ＜Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais＞
  
  Brastel Co., Ltd. - Consultas sobre informações pessoais:
  2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tóquio 130-0015
  e-mail: privacy@brastel.co.jp (horário de funcionamento das 10h00 às 17h00 *)
  * As consultas recebidas aos sábados, domingos, feriados nacionais e feriados de ano novo e Golden Week, serão respondidas no próximo dia útil.
Medidas tomadas para a gestão da segurança dos dados pessoais retidos
1. Política básica
  Para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais, nossa empresa cumpre a Lei de Proteção de Informações Pessoais e leis, regulamentos e diretrizes relacionadas. Além disso, aderimos às seguintes diretrizes relacionadas aos nossos serviços:
  
  A Lei de Negócios de Telecomunicações relativa à confidencialidade das comunicações e as "Diretrizes sobre a Proteção de Informações Pessoais no Negócio de Telecomunicações".
  As "Diretrizes sobre a Proteção de Informações Pessoais no Setor Financeiro".
  As "Orientações Práticas sobre Medidas de Gestão de Segurança no Setor Financeiro".
2. Desenvolvimento de regulamentos relacionados ao tratamento de dados pessoais
  Estabelecemos regulamentos para o tratamento de dados pessoais em cada etapa, incluindo aquisição, uso, armazenamento, fornecimento, exclusão e descarte. Estes regulamentos descrevem os métodos de tratamento, as pessoas responsáveis, encarregados e seus deveres.
3. Medidas de gestão de segurança organizacional
  Nomeamos um responsável pelo tratamento de dados pessoais, esclarecemos o escopo dos dados pessoais tratados pelos funcionários e estabelecemos um sistema de relatórios e comunicação para notificar o responsável em caso de quaisquer fatos ou indícios de violação de leis ou regulamentos de tratamento. Também realizamos autoinspeções e auditorias regulares conduzidas por outros departamentos ou entidades externas para analisar o tratamento de dados pessoais.
4. Medidas de gestão da segurança pessoal
  Fornecemos capacitação regular aos colaboradores sobre os cuidados relacionados com o tratamento de dados pessoais. Também assinamos acordos de confidencialidade com funcionários relativos a dados pessoais.
5. Medidas de gestão de segurança física
  Nas áreas onde são tratados dados pessoais, gerimos a entrada e saída dos colaboradores e dos dispositivos que estes trazem, e tomamos medidas para evitar que pessoas não autorizadas visualizem os dados pessoais. Implementamos medidas para evitar roubo ou perda de dispositivos, mídias eletrônicas e documentos que tratem dados pessoais. Além disso, ao transportar tais dispositivos ou mídias dentro das instalações da empresa, garantimos que os dados pessoais não sejam facilmente divulgados.
6. Medidas técnicas de gestão de segurança
  Implementamos controles de acesso para limitar o escopo dos bancos de dados de dados pessoais manuseados pelo pessoal responsável. Introduzimos também mecanismos para proteger os sistemas de informação que tratam dados pessoais contra acesso não autorizado ou software malicioso de fontes externas.
7. Gestão de ambientes externos
  Nossa empresa prioriza a proteção das informações pessoais que nos são confiadas por nossos clientes. Fornecemos apenas as informações pessoais essenciais necessárias para a execução do serviço a prestadores de serviços cuidadosamente selecionados e confiáveis. Esses contratados, sejam nacionais ou estrangeiros, são contratualmente obrigados a implementar medidas de gestão de segurança que sejam equivalentes ou superiores às de nossa empresa. Inspecionamos regularmente seu status de manuseio.
  
  Atualmente, os dados pessoais podem ser fornecidos aos seguintes países estrangeiros e sistemas relevantes, incluindo os nossos serviços de remessa:
  
  Malásia
  Cingapura
  Tailândia
  Vietnã
  Reino Unido
  Estados Unidos
  
  Para obter informações sobre sistemas e medidas de proteção de informações pessoais em países estrangeiros, consulte a seguinte página publicada pela Comissão de Proteção de Informações Pessoais:
  https://www.ppc.go.jp/personalinfo/legal/kaiseihogohou/#gaikoku
  Para Sri Lanka
  Nossa empresa não fornece informações pessoais de nossos clientes para serviços em nuvem.

Notas importantes:
・Nossa empresa não se responsabiliza pela perda ou não entrega de documentos enviados por correio ou courier devido a acidentes.
・Gentileza preencher todos os campos requisitados. Documentos incompletos poderão ser devolvidos.
・Podemos não conseguir responder a solicitações de divulgação, etc., em casos que se enquadrem nas exceções à Lei de Proteção de Informações Pessoais.
・Dependendo do conteúdo, pode levar algum tempo para processar sua solicitação.
・As informações pessoais coletadas em conexão com solicitações de divulgação, etc., serão tratadas apenas na medida necessária para responder às solicitações. Os documentos enviados serão descartados adequadamente pela nossa empresa.
・Como resultado de "correção, etc." ou "suspensão de utilização, etc.", poderá já não ser possível utilizar os serviços relevantes. Agradecemos desde já sua compreensão.

Nota: "Dados pessoais retidos" referem-se a informações pessoais que são sistematicamente estruturadas para facilitar a busca por meio de computadores, ou a uma coleção de informações organizadas e classificadas de acordo com determinadas regras, facilitando a recuperação de informações pessoais específicas adicionando índices, símbolos, etc. Isso inclui informações pessoais sobre as quais nossa empresa tem autoridade para responder a solicitações de divulgação, correção, adição, exclusão, suspensão de uso, apagamento e suspensão de fornecimento a terceiros feitas pelo indivíduo.
Para obter mais detalhes, entre em contato com o "Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais".

Provisão voluntária de informação pessoal por parte dos clientes e as consequências que podem ocorrer caso não seja fornecida
O fornecimento de informações pessoais à nossa empresa é voluntário. No entanto, se as informações fornecidas forem insuficientes, pode-se não conseguir utilizar os nossos serviços (incluindo respostas a consultas).

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Declaração Contra Forças Anti-sociais

A BRASTEL Co., Ltd. (doravante denominada "BRASTEL") está plenamente consciente de sua responsabilidade social em renunciar e combater as forças anti-sociais, como sindicatos do crime organizado. Declaramos aqui a nossa política principal em relação ao tratamento das forças anti-sociais, a fim de cumprir a referida responsabilidade.

POLÍTICA BÁSICA

1. A BRASTEL não deve possuir nem manter quaisquer relações com forças anti-sociais.

2. A BRASTEL deve combater as forças anti-sociais, em cooperação com advogados, polícia e outras autoridades para a prevenção de atividades criminosas, e para o tratamento de denúncias feitas em relação às forças anti-sociais.

3. A BRASTEL recusa terminantemente quaisquer demandas injustas de forças anti-sociais, e deve lidar com esses casos apelando para a lei, se necessário.

4. A BRASTEL renuncia ao financiamento ou suborno em relação às forças anti-sociais.

5. A BRASTEL deve proteger seus funcionários contra quaisquer demandas injustas de forças anti-sociais.

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Informação fornecida de acordo com a lei de liquidação de fundos (pré-pagamento, Cartão Brastel)

Atualizado em: 10/05/2021

Nome e endereço do emissor:	Brastel Co., Ltd. 2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tokyo
Contato para consultas e reclamações:	Atendimento ao Cliente: Ligação gratuita: De celulares:
Valores aceitos e formas de pagamento:	Pagamento com Smart Pit: 2.000 ienes, 3.000 ienes, 5.000 ienes, 10.000 ienes. Pagamento com cupons: 2.000 ienes, 3.000 ienes, 5.000 ienes, 10.000 ienes (exceto cartões Brastel especiais). Pagamento com cartão de crédito: qualquer quantia de 500 ienes a 10.000 ienes. Pagamento com PayPal: qualquer valor entre 500 ienes e 10.000 ienes. Pagamentos em pontos de recarga autorizados: qualquer valor unitário de 10 ienes entre 500 ienes e 29.990 ienes. Pagamentos com My Payment: qualquer valor entre 2.000 ienes e 29.999 ienes.
Vencimento:	Um ano após a última data de utilização (ou seja, a data da última ligação paga realizada ou pagamento realizado).
Área de uso:	Regiões que podem ser acessadas pelos nossos números de acesso designados.
Método de verificação do saldo não-utilizado:	Acessando o link "Minha Conta" através da internet; ou por telefone, ligando para o Serviço de Atendimento ao Cliente.
Notas importantes:	A Empresa não se responsabiliza pela perda/extravio do cartão nem pelo vazamento de código de acessos etc; no caso de o cartão ser utilizado por terceiros. Por favor, não danifique nem dobre o cartão. Qualquer valor pago não é reembolsável. Por favor, verifique a página de cada serviço para mais detalhes sobre o seu uso. Ligações internacionais My 050 FLIP
Emissão de depósito de segurança:	De acordo com a Lei de Liquidação de Fundos, é obrigatório proteger os ativos dos titulares de instrumentos de pagamento pré-pagos (como o cartão Brastel), emitindo o depósito caução de pelo menos metade do saldo não utilizado de todos os instrumentos de pagamento pré-pagos duas vezes por ano: em 31 de março e 30 de setembro. Em caso de circunstâncias inesperadas, com base no Artigo 31 da Lei de Liquidação de Fundos, os titulares dos cartões pré-pagos podem receber o pagamento antecipado de outros credores do depósito de segurança mantido pela Companhia.
Método de manutenção de depósito de segurança e parte contratual:	Com base no Artigo 14, Parágrafo 1 da Lei de Liquidação de Fundos, a Empresa mantém a emissão de um depósito de segurança ao celebrar uma emissão do contrato de depósito de segurança com o Mizuho Bank, Ltd.
Política de compensação para transações fraudulentas:	・ Situações específicas onde podem ocorrer danos: Quando o cartão ou código de acesso é obtido por outra pessoa e o saldo é utilizado. ・ Presença / ausência de compensação por danos: A Brastel indenizará os danos causados a um cliente que tenha sido vítima de uso fraudulento de seu cartão pré-pago Brastel. A compensação ocorrerá se não for devido a negligência grave ou negligência do cliente e se uma solicitação a qualquer uma das nossas centrais de atendimento for feita no prazo de 30 dias a partir da ocorrência da fraude. No entanto, se o cliente receber uma indenização pela perda de um terceiro que não a Brastel, iremos indenizar o saldo após deduzir o valor recebido pelo cliente da indenização pelos danos causados ao cliente. Os casos considerados "negligência grave" ou "negligência" não estão cobertos pela apólice de indenização por danos e são os seguintes: 　・ Se um cliente der o cartão ou código de acesso a outra pessoa. 　・ Se o cartão ou código de acesso for deixado onde possa ser visto por outras pessoas ou roubado por terceiros. 　・ Se um cliente mantiver um memorando do cartão e o código de acesso juntos. 　・ Quando for reconhecido que há uma violação do dever de cuidado semelhante ao descrito acima. ・ Detalhes do procedimento de compensação: Entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente em até 30 dias a partir da ocorrência da fraude. ・ Informações de contato do Atendimento ao Cliente: Atendimento ao cliente em português Free Dial: / de telefones celulares: ・ Critérios para publicação de informações sobre transações fraudulentas: Quando for necessário evitar a propagação do dano em caso de operação fraudulenta ou quando esta estiver prestes a acontecer, ou quando determinar que é benéfico evitar a ocorrência de casos semelhantes. Ou, se for reconhecido que existe um grande impacto social em termos da quantidade de danos ou do número de casos, a Brastel anunciará prontamente todas as informações necessárias.

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