Chamadas internacionais e
domésticas

Sem contrato de longo prazo

Ligações gratuitas entre usuários

Chamadas gratuitas para números com prefixo 0120/0800

Chamadas econômicas para qualquer número

Transferência de chamada

Teste antes de usar

As tarifas de chamadas mais baixas do mercado

Aplicativo de chamadas VoIP para números de telefone no Japão e no mundo

Receba suas chamadas mesmo sem conexão de internet! Faça com que as chamadas para o seu número 050 sejam encaminhadas para um celular ou telefone fixo no Japão ou em qualquer lugar do mundo.
Faça chamadas do seu aplicativo My 050 com uma tarifa doméstica econômica, mesmo viajando para o exterior. Além disso, quando alguém no Japão liga para você, basta discar seu número 050 sem nenhum prefixo internacional ou código de país e pagar a tarifa doméstica.
Faça e receba chamadas obtendo um número 050, mesmo se estiver usando um SIM somente de dados.
Cadastre-se para um número 050 além do seu número de celular atual e separe suas ligações de trabalho das ligações privadas recebidas no mesmo smartphone.
Antes de usar, recarregue sua conta My 050 a qualquer momento online ou em uma loja de conveniência.

※ Ao ligar para um número de discagem gratuita 0120/0800, seu número 050 não será exibido devido a um especificação técnica. Portanto, a chamada poderá não ser conectada se o telefone que você ligar estiver configurado para rejeitar números anônimos.
※※ O serviço My 050 Number não oferece SMS.
※※※ Não aceitamos solicitações que sejam enviadas a partir do mesmo endereço de e-mail (com exceção de menores de idade) ou que utilizem endereços de e-mail de domínio descartáveis.

Consulte nossas tarifas

Destino	Código do País	Tarifa 050
As tarifas acima estão em ienes por minuto e o tempo de chamada é calculado a cada 6 segundos. As tarifas acima estão em ienes por minuto e o tempo de chamada é calculado a cada 6 segundos, exceto: ienes por três minutos calculados a cada três minutos (imposto incluso). ienes por minuto calculados a cada 1 minuto (imposto incluso). As tarifas acima são atualizadas diariamente e estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. Ligações através de prefixos/números de acesso não publicados em nosso site podem resultar em diferentes tarifas. Para mais informações, entre em contato conosco. O imposto de consumo não se aplica a chamadas internacionais. Para uma chamada doméstica no Japão, não é necessário digitar o código do país (81).
		¥¥

como utilizar

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taxas de inscrição e manutenção!

Apenas para usuários com um número My 050

Taxas (não reembolsáveis, impostos incluídos):
Taxa de inscrição: ¥550;
Taxa de manutenção semestral: ¥550.

Após validarmos o seu pedido, liberaremos o seu número My 050. Você receberá os detalhes do contrato por e-mail. Também lhe daremos 5 minutos grátis e 8 dias para que você possa testar as ligações recebidas e efetuadas com o seu aparelho e ambiente de Internet.

A taxa de inscrição será deduzida juntamente com a primeira taxa de manutenção no 9º (nono) dia após a validação do pedido e obtenção do número 050. A próxima taxa de manutenção é cobrada na data de vencimento no final de cada período de faturamento de 6 meses. Ambas as taxas serão deduzidas do saldo da conta Brastel do cliente.

Importante! Se não houver saldo suficiente em sua conta, seu número 050 será temporariamente desativado e você não poderá fazer ou receber chamadas. Assim que você recarregar sua conta Brastel com crédito suficiente para cobrir a taxa de manutenção, sua conta será automaticamente reativada. Se o seu número 050 permanecer desativado por seis meses, ele expirará permanentemente. Assim que seu número 050 expirar, você precisará solicitar uma nova conta Brastel para obter um novo número 050. No entanto, se houver algum saldo pendente associado ao seu número anterior, nenhum pedido de novo número será aceito até que esse saldo seja liquidado.
※Ao recarregar sua conta por meio de transferência de crédito após a desativação do seu número My 050, a aplicação e as taxas de manutenção não podem ser retiradas automaticamente, portanto, entre em contato com o atendimento ao cliente para ajudar a ativar sua conta.

LEIA ANTES DE SOLICITAR O SERVIÇO!

SOLICITAR NÚMERO MY 050

Obtenha seu número 050 através da Minha conta:
- Leia e concorde com os termos e condições do serviço.
- Toque no botão APLICAR.

Verifique sua identidade (eKYC):
- Tire um foto do seu documento de identidade.
- Tire uma foto selfie.

Por favor, adie o envio do seu Juminhyo até que terminemos a revisão inicial. Você receberá uma notificação por e-mail.

Envie seu certificado de residência (JUMINHYO) para:
[Brastel Telecom Meu 050]
130-0015 Tokyo-to,
Sumida-ku, Yokoami 2-6-2 2F
Notas importantes:
- Emitido nos últimos 6 meses.
- Sem o My Number indicado. Para estrangeiros, é necessário ter somente o número do seu Zairyu Card impresso no certificado.
- O endereço no seu certificado de residência deve corresponder ao endereço no seu documento de verificação de identidade.

Uma vez que a sua inscrição seja aprovada, emitiremos um número e enviaremos os dados do contrato por email.

Para adquirir um número IP 050, é necessário verificar sua identidade com um dos seguintes documentos de identidade:

Cidadãos japoneses: carteira de motorista (frente e verso) OU cartão My Number (frente);
Cidadãos estrangeiros: Cartão de Residência (Zairyu Card, frente e verso, com o seu endereço atual);
Visitantes de curto prazo no Japão: passaporte (páginas com suas informações pessoais e visto/carimbo de entrada)

As fotos enviadas do documento de identidade devem estar nítidas, legíveis e a data de validade do documento deve ser superior a 30 dias antes da data de inscrição. Caso contrário, o seu pedido não será processado.

Observe que um número My 050 só será emitido após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade, que pode levar vários dias. Se necessário, também podemos solicitar documentos adicionais ou uma foto selfie; ou solicitar que você reenvie as fotos do seu documento de identidade caso estejam ilegíveis. Criaremos ou atualizaremos sua conta de acordo com o seu documento de identidade.

Nota:

Não aceitamos inscrições em nome de terceiros (exceto no caso de menores). Para se inscrever neste serviço em nome de menores, é necessário apresentar um documento de identidade válido do menor e o formulário de consentimento dos pais ou responsável legal.
O serviço My050 é limitado a 1 número por pessoa.
Ao usar este serviço, a empresa proíbe os usuários de se envolverem nos seguintes atos: usar ou tentar usar o número de telefone IP 050 por meios diferentes daqueles destinados ou estipulados pelo serviço (incluindo, mas não limitado ao uso comercial como um número de telefone empresarial, ramal interno ou central de atendimento).
Não aceitamos solicitações que sejam enviadas a partir do mesmo endereço de e-mail (com exceção de menores de idade) ou que utilizem endereços de e-mail de domínio descartáveis.
Caso sua solicitação do serviço My 050 não seja aprovada, a política da Empresa não nos permite divulgar o motivo da rejeição.

Medidas para prevenir o mau uso de nossos serviços de telefonia IP.

De acordo com os nossos termos de uso, a Brastel pode suspender o serviço de telefonia IP "My 050" para evitar abusos por parte de terceiros, ou para evitar o uso fraudulento de números 050 obtidos para cometer crimes ou atos que possam contribuir para com um delito.

Estamos planejando introduzir um novo sistema de registro de informação de usuário, para prevenir o uso indevido de nossos serviços, e continuaremos nos esforçando para prevenir o uso fraudulento de números de telefone IP com fins de atividades ilegais.

Sobre a taxa de manutenção
- A taxa de manutenção do número My 050 (550 ienes) será deduzida do seu saldo a cada 6 meses. É importante observar que, mesmo que você cancele seu número 050 após a dedução da taxa de manutenção de 550 ienes, a taxa não será reembolsada.
- Caso não haja saldo em sua conta no dia marcado para a dedução da taxa de manutanção, sua conta será parcialmente suspensa, ou seja, você não poderá fazer chamadas, mas ainda poderá recebê-las. Se nenhum pagamento for feito dentro de 7 dias, sua conta será totalmente suspensa e você não poderá fazer ou receber chamadas. No entanto, o serviço será reativado automaticamente se você recarregar sua conta dentro de seis meses. Se você deseja transferir o saldo de outra conta, entre em contato com o atendimento ao cliente para obter assistência. Se você não recarregar sua conta até a data de expiração, seu número 050 expirará permanentemente.
- Para processar a solicitação de cancelamento do número Meu 050, sua conta deve estar ativa; ou seja, a taxa de manutenção deve estar paga para que o seu pedido de cancelamento seja processado.
- Quaisquer pagamentos atrasados de taxa de manutenção não alterarão a data de seu próximo pagamento agendado, que vence a cada seis meses a partir da data de cobrança inicial.

Validade da Conta
- O seu número 050 permanecerá válido enquanto o seu contrato do número 050 estiver em dia. Se você cancelar o seu contrato, o seu número 050 expirará imediatamente. Se houver saldo insuficiente em sua conta na data de cobrança, o seu contrato será temporariamente suspenso até que você recarregue sua conta. Se o seu número 050 permanecer desativado por seis meses, ele expirará permanentemente. Assim que seu número 050 expirar, você precisará solicitar uma nova conta Brastel para obter um novo número 050. No entanto, se houver algum saldo pendente associado ao seu número anterior, nenhum pedido de novo número será aceito até que esse saldo seja liquidado.
- Se o seu contrato do número My 050 for cancelado, sua conta Brastel e quaisquer créditos restantes nela expirarão um ano após a última recarga ou transação (qualquer chamada ou serviço pago, exceto transferências de crédito para outras contas Brastel).
Sobre o registro e cancelamento
- Observe que, se você cancelar repetidamente dentro de um período de cancelamento de 8 dias após o registro e solicitar novamente um número 050, pode haver casos em que não possamos fornecer o número 050 solicitado.
Sobre o reembolso do saldo depositado.
- O saldo da sua conta Brastel não pode ser reembolsado por nenhum motivo.
- Durante os primeiros oito dias da assinatura do seu número My 050, conhecido como 'período de teste', não haverá deduções da taxa de inscrição ou da taxa de manutenção do número 050. No entanto, observe que se você depositar fundos em sua conta durante este 'período de teste' e decidir cancelar seu registro dentro dos primeiros 8 dias, o saldo depositado não será elegível para reembolso.
Sobre o aplicativo My 050
- O botão mobile 0091 não pode ser usado fora do Japão ou em telefones celulares sem planos de voz. As tarifas variam dependendo da região do Japão de onde você ligar. Veja informações sobre tarifas e áreas.
- Ligações locais feitas com o botão mobile 0091 utilizam uma rede internacional. Portanto não estão sujeitas a imposto de consumo. As tarifas para ligações locais (para ou dentro do Japão) feitas com o botão 050 já incluem o imposto de consumo (exceto quando indicado).
- No Android, pressione longamente um número de seus contatos, discagem rápida ou histórico de chamadas, e selecione Call para ligar com o botão 050, ou Call Through para ligar com o botão mobile 0091.
  Se, ao invés de pressionar longamente, você apenas pressionar brevemente, a ligação será feita com o botão 050.
- No iPhone:
  - No iOS 13 ou superior , as notificações push expiram se o aplicativo não for usado durante um período de sete dias. Se você vir uma notificação do aplicativo dizendo que as notificações push irão expirar, você deve abrir o aplicativo My 050 pelo menos uma vez. Caso contrário, você não poderá receber chamadas
  - Para ligar através do mobile 0091, você deve digitar o número usando o teclado e pressionar o botão mobile 0091, ou pressionar longamente um número na sua discagem rápida ou histórico de chamadas e selecionar Call Through. As ligações pelo Mobile 0091 não podem ser feitas a partir de seus contatos.
  - Devido a limitações do sistema operacional, após fazer uma ligação através do mobile 0091, quando a ligação termina, o discador padrão do seu telefone abrirá. Se você fizer então outra ligação usando o discador padrão, ela será cobrada pela sua operadora. Para fazer outra ligação com o aplicativo My 050, você precisa abrir o aplicativo novamente.
Sobre cobrança de dados de internet
- É recomendável possuir um plano de acesso ilimitado à internet para evitar cobrança de taxas extras por parte da sua operadora ao utilizar a rede de dados.
- Quando estiver fora da área de cobertura da sua operadora, recomendamos utilizar uma rede Wi-Fi para evitar a cobrança de taxas de roaming.
Sobre os testes do aplicativo.
- Para requisitos mínimos do sistema operacional, consulte App Store (iPhone) ou Google Play (Android).
- Devido ao aumento crescente de dispositivos disponíveis e apesar de nossos esforços, não é possivel testar nosso aplicativo em cada um deles. Por isso entenda que o app My 050 pode não funcionar corretamente em alguns aparelhos, ainda que eles atendam aos requisitos mínimos do sistema operacional. Caso o app My 050 não esteja funcionando conforme o esperado, pedimos que entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.
Sobre as ligações de teste de qualidade (ligação gratuita: 050-6868-0001).
- Ao ligar para o número de teste gratuito 050-6868-0001 você será capaz de avaliar a qualidade da ligação usando a sua conexão de internet.
- É necessário utilizar um fone de ouvido com microfone para ligações através de aparelhos que não possuem speaker/microfone embutido.
Sobre o suporte fornecido.
- Nós não oferecemos suporte em relação à instalação ou uso de adaptadores VoIP ou aplicativos para qualquer aparelho, que não tenham sido fornecidos pela Brastel. Nós não nos responsabilizamos por "hacking" ou qualquer outro tipo de uso não-autorizado de sua conta por terceiros.
- Não serão aceitas reclamações pelo atraso, eco, ruído, interrupção da voz causados pela conexão de internet, velocidade das ondas de rádio ou pelas especificações técnicas do terminal utiizado.
- O serviço de suporte se limita aos procedimentos para instalação, acesso e utilização do aplicativo.
Sobre o ambiente de Internet.
- A qualidade do serviço pode não ser satisfatória devido ao desempenho/velocidade da conexão Wifi/4G e/ou as especificações técnicas do aparelho utiizado.
- A qualidade da ligação pode ser afetada se a velocidade da conexão de internet (download/upload) for assimétrica.
- A qualidade da ligação pode ser influenciada pela velocidade na comunicação de dados do celular / conexão Wifi, congestionamento de linhas ou propagação das ondas de rádio.
- Quando o serviço for utilizado em uma rede de internet que estiver congestionada, isto poderá provocar a queda da ligação.
- Quando o serviço for utilizado em áreas com fraca recepção das ondas de rádio, poderá ocorrer prejuízo da qualidade do som, interrupção da voz, atrasos, ruídos. etc.
- Ligações poderão ser desconectadas ou não recebidas, ou o som poderá estar inaudível quando o serviço for utilizado com roteadores Wifi, VPN ou firewall com configurações avançadas.
- O status do sinal Wifi pode ser mostrado no terminal como sendo 4G mas isso não significa necessariamente como sendo uma conexão de alta velocidade. Para saber a velocidade precisa de download/upload utilize um aplicaivo de medição de velocidade de internet.
- Pode não ser possível usar o serviço com alguns modelos de roteadores Wi-Fi portáteis ou através de redes que bloqueiem transmissão de dados e aplicativos VoIP.
- O Bluetooth não poderá ser usado em alguns casos.
Sobre a qualidade da ligação.
- Este serviço fornece Voz sobre IP (VoIP). Ele usa o protocolo de Internet (IP) para transmitir voz como pacotes em uma rede IP. Não se garante a qualidade das ligações e sim um melhor desempenho possível.
- Considerando que o serviço é influenciado pela conexão de internet e ondas de rádio 4G, não é possível garantir uma qualidade de som e de desempenho em todos os momentos.
- O uso de fones de ouvido podem provocar a desconexão das ligações dependendo do dispositivo que estiver usando.
Sobre o envio de notificações.
- Os aplicativos de smartphone oferecem serviço de notificação, porém seu envio não é garantido. Além disso, registrar os dados da mesma conta Brastel em vários aparelhos pode impedir o funcionamento correto das notificações.
- Parte do mecanismo de envio de notificações é fornecido como uma funcionalidade do sistema operaciona do terminal que estiver utilizando. Por isso, esteja ciente que o envio de notificações pode sofrer atrasos ou mesmo não ser recebido dependendo do ambiente e da conexão de internet que estiver utilizando.
Sobre o nome comercial, marca registrada e ícones exibidos.
- A marca Apple, o seu logo, iPhone, iPad e iPod touch são marcas registradas da Apple Inc., registradas nos Estados Unidos e em outros países. App Store é serviço registrado da Apple Inc. Android, Google Play e o robô Android são marcas registradas da Google Inc., e sua utilização depende da permissão da Google.
- Os ícones e imagens desta página são meramente ilustrativos e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio pelos fabricantes.
Sobre as limitações do servico.
Este serviço não pode ser utilizado para ligar para os seguintes números:
- Números de telefone de serviços de emergência tais como: 119, 104, 110, 113, etc.
- Prefixos de ligação internacional que começam com "00" (exceto o prefixo 0091-20 da Brastel), como: 001, 0033, 0041, etc.
- Números que começam com os seguintes prefixos: 0170, 0180, 0190, 0570, 0910, 0990, 020, 060.
- Alguns números Free Dial (prefixo 0120/0800).
  Não restringimos chamadas para números de discagem gratuita (prefixo 0120/0800). No entanto, devido a limitações técnicas, o identificador de chamadas não pode ser enviado ao ligar para números de discagem gratuita, e alguns números de discagem gratuita restringem as chamadas recebidas sem um identificador de chamadas. Essa restrição é imposta pelo proprietário do número de discagem gratuita, não pela Brastel, e está além do nosso controle.

Atualizado em: 1/4/2024

Condições do Serviço

Este serviço utiliza um equipamento de gateway para transferências "My 050" (doravante denominado "GW"), fornecido pela Empresa para atribuir um número de telefone IP 050 e estabelecer uma conexão entre o serviço de telefonia IP 050 e o aplicativo "My 050" (doravante denominado "App") através do GW. Ao utilizar o App para ligar para PSTN e outras linhas, a ligação primeiro termina no GW antes da conexão.
Usuários podem utilizar o serviço por métodos estipulados pela Empresa.
A utilização do serviço requer a instalação do App especificado pela Empresa. Este App é um aplicativo dedicado a ligações de voz, projetado para operar em versões específicas dos sistemas operacionais iOS e Android estipulados pela Empresa. Os sistemas operacionais em que o App pode ser utilizado se limitam àqueles estipulados pela Empresa.
Menores de idade podem se inscrever no serviço apenas com o consentimento de seus pais ou responsáveis.
Para utilizar o serviço, os usuários devem fornecer à Empresa a seguinte informação.
1. Nome completo;
2. Data de nascimento;
3. Nacionalidade;
4. Endereço;
5. Um documento de identidade válido;
6. Endereço de email;
A obtenção do número IP 050 requer autenticação do solicitante individual por meio dos seguintes documentos especificados pela Empresa:
*Cidadãos estrangeiros: Zairyu Card (frente e verso) + certificado de residência (JUMINHYO)
*Cidadãos japoneses: Carteira de motorista (frente e verso) OU My Number (somente frente) + certificado de residência (JUMINHYO)
Caso o solicitante não resida no Japão, deverá apresentar cópia do passaporte válido (páginas contendo foto, visto e/ou carimbo de entrada), documento de identidade comprovando endereço permanente no país de origem e foto selfie com seu passaporte ao lado de seu rosto.
Para evitar a aquisição fraudulenta de números 050, os clientes deverão enviar seu certificado de residência (Juminhyo) por correio para a Brastel após a conclusão do processo eKYC.
A Empresa apenas concede a licença para utilizar o App mas não o vende.
A utilização do serviço requer uma conexão de Internet.
O aparelho do usuário, as condições de rede ou a velocidade de conexão de Internet, entre outros fatores, podem afetar a qualidade do áudio.
Antes de depositar o dinheiro em sua conta, após configurar o App, os usuários deveriam conduzir um teste de ligação e recebimento de chamada com o seu próprio aparelho e rede, a fim de testar a conexão e a qualidade do áudio.
Ocorrerá cobrança de transferência de dados ao se instalar e utilizar o App através da rede de dados da operadora. Nós recomendamos que o usuário assine um plano de taxa fixa de transferência de dados.
O App pode conter informações úteis para os usuários sobre os serviços da Empresa, serviços de outras empresas, notificações sobre produtos ou serviços, promoções de vendas, pesquisas etc.
A Empresa pode não aprovar o pedido nos seguintes casos.
1. Quando o usuário negligencia ou é susceptível de negligenciar o pagamento de taxas e outras despesas.
2. Quando o serviço relacionado ao usuário foi suspenso ou o contrato de serviço foi cancelado.
3. Quando o usuário declara informações falsas no aplicativo.
4. Quando a polícia determinar que é necessário que a Empresa recuse uma solicitação de contrato para evitar atividades criminosas, a polícia ordenará que a Empresa não aceite a solicitação de contrato da maneira prescrita.
5. Quando houver impedimento significativo à execução dos negócios da Companhia relacionados a este serviço.

Taxas de utilização e método de pagamento

O usuário poderá ter de pagar pela utilização de pacotes e tarifas de dados ao fazer o download e utilizar o App.
Os usuários estarão sujeitos a taxas de utilização listadas no website da Empresa pelo uso de ligações de voz. A duração da ligação é usada como base para computar as taxas de utilização. Este tempo é baseado em cálculos feitos pelos equipamentos da Empresa, e os usuários deverão pagas as taxas pelo tempo computado. Quando as tarifas mudam, a Empresa deverá anunciar as novas tarifas em seu website. As tarifas listadas no website da Empresa se aplicam às taxas de utilização após a mudança.
As taxas de utilização mencionadas anteriormente serão deduzidas após cada ligação de voz do valor depositado na conta Brastel do usuário. Os usuários deverão recarregar suas contas Brastel antes de utilizar o serviço.
Para obter um número 050, o usuário deverá pagar uma taxa única de inscrição no valor de 550 ienes (imposto incluído) e uma taxa de manutenção no valor de 550 ienes (imposto incluído) cobrada a cada seis meses. Essas taxas não são reembolsáveis, mesmo que o usuário cancele o serviço antes do final dos seis meses.

Durante os primeiros oito dias de assinatura do número My 050, conhecido como 'período de teste', não haverá deduções da taxa de inscrição ou da taxa de manutenção do número 050. No entanto, se o usuário depositar fundos na sua conta durante este 'período experimental' e depois decidir cancelar o seu registro dentro destes 8 dias iniciais, o saldo depositado não será elegível para reembolso.
A referida taxa de inscrição será deduzida juntamente com a primeira taxa de manutenção no 9º (nono) dia após a validação do pedido e obtenção do número 050. A próxima taxa de manutenção será cobrada na data de vencimento no final de cada período de faturamento de 6 meses. Ambas as taxas serão deduzidas do saldo da conta Brastel do cliente.
Se não houver saldo suficiente na conta Brastel, o serviço ficará indisponível. Nos primeiros sete dias será possível receber ligações para o número 050, porém todas as ligações realizadas serão interrompidas. O serviço será automaticamente restabelecido se o pagamento pela conta Brastel for realizado em até sete dias a partir da data de vencimento. Se não houver pagamento após sete dias, o serviço ficará totalmente indisponível e o usuário não poderá fazer ou receber chamadas. Se não houver pagamento após seis meses, o serviço do número 050 será cancelado.
O saldo da sua conta Brastel não pode ser reembolsado por nenhum motivo.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos associados com o App, incluindo direitos de posse, propriedade intelectual, etc; pertencem à Acrobits s.r.o., empresa desenvolvedora do App.
Os usuários estão sujeitos a penalidades civis e/ou criminais caso infrinjam os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais) das imagens e informações contidas no App, exceto se foram explicitamente autorizados a fazê-lo.

Proibições

A Empresa proíbe os usuários de se envolverem nos seguintes atos em conexão com o uso do Serviço.
1. Usar, ou tentar usar, o número de telefone IP 050 de outros modos que não os destinados ou estipulados pelo serviço (incluindo, mas não limitado ao uso comercial como um número de telefone comercial, ramal interno, ou número de call center);
2. Modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou fazer qualquer alteração equivalente do App;
3. Envolver-se em atos que infrinjam, ou possam infringir, os direitos de propriedade intelectual de outras partes (incluindo mas não limitado a direitos de patente, modelos de utilidade, direitos autorais, direitos de design, e/ou marcas registradas);
4. Envolver-se em atos que infrinjam, ou possam infringir, os ativos e/ou a privacidade e/ou direitos de outras partes;
5. Difamar outras partes e/ou desacreditar ou prejudicar sua reputação;
6. Fazer atos ilegais como fraude ou operações comerciais perturbadoras, e/ou atos que provoquem ou incitem as mesmas;
7. Fazer atos que envolvam ou impliquem no abuso de substâncias ilícitas e/ou controladas, ou com alta probabilidade de incitar o mesmo, e/ou fazer publicidade de drogas não-aprovadas e/ou produtos equivalentes;
8. Criar esquemas de pirâmide/Ponzi ou solicitar pelos mesmos;
9. Alterar e/ou apagar informações utilizáveis do serviço;
10. Usar o serviço para se passar por outra pessoa;
11. Fazer atos que obstruam ou interfiram com, ou que corram o risco de obstruir ou interferir com, as operações e/ou o uso dos equipamentos de telecomunicações da Empresa e/ou terceiros;
12. Postar links que promovam ou encorajem um ato apesar de saber que tal ato corresponda a qualquer um dos itens acima;
13. Permitir que terceiros utilizem o serviço sem o consentimento prévio expresso da Empresa;
14. Fazer atos que, poderiam causar ou tentar causar que documentos de identificação e/ou senhas e/ou outras informações pertencentes a um usuário individual e/ou corporativo sejam obtidos sem o seu conhecimento através do uso de websites, ligações telefônicas, e-mail, ou quaisquer outras maneiras, ou devido à má conduta de indivíduos ou corporações às quais essas informações pertençam.
15. Fazer atos que violem a ordem pública e a moral, e/ou atos que a Empresa julgue que infringem gravemente os direitos dos outros;
16. Fazer outros atos não explicitados nos itens listados anteriormente, mas que violem leis, estatutos ou regulamentos (incluindo as orientações baseadas na consulta com as autoridades correspondentes), e/ou atos equivalentes a qualquer um dos itens acima.

Interrupção do serviço

A Empresa reserva o direito de interromper o serviço (referindo-se a quando o serviço está temporariamente inutilizável), em todo ou em parte, em qualquer um dos casos abaixo.
1. Quando realizar manutenções periódicas e/ou inspeções dos sistemas dos computadores usados para o serviço;
2. Quando alguma falha nos computadores ou na rede causarem a interrupção do serviço;
3. Quando um incêndio, desastre natural, queda no fornecimento de energia, ou motivo de força maior, tornem impossível a operação contínua do serviço;
4. Qualquer outro caso que a Empresa julgue apropriado para a interrupção temporária.
Quando, de acordo com os termos do parágrafo anterior, ocorrer a interrupção temporária do serviço, seja em todo ou em parte, a Empresa deverá notificar seus usuários pelos meios que incluam mas não estejam limitados a postagem no website da Empresa. As condições acima podem não se aplicar em caso de emergências ou circunstâncias inevitáveis.
A Empresa não se responsabiliza por danos causados aos usuários como causa de medidas tomadas pela Empresa, exceto quando deliberamente ou em negligência grave.

Suspensão do uso do serviço

Quando qualquer item abaixo se aplicar ao usuário, a Empresa poderá suspender o uso do serviço.
1. Se o usuário for descoberto se passando por terceiros para obter um número de telefone IP 050;
2. Envolver-se em atos listados no parágrafo titulado "Proibições";
3. Quando a polícia determinar que é necessário suspender o uso de informações pessoais para evitar atos criminosos, etc., a Empresa receberá uma solicitação da polícia para suspender o uso de informações pessoais de acordo com um método prescrito.
4. Outros atos que a Empresa julgue uma conduta inadequada do usuário.
Ao suspender o uso do serviço pelos termos do parágrafo anterior, a Empresa deverá notificar o usuário do serviço antes da referida suspensão. Tal condição não se aplica no evento de uma emergência ou circunstâncias inevitáveis.
No caso da Cláusula 1ª inciso III, a Empresa poderá comunicar à polícia as informações (nome, endereço, etc.) relacionadas ao usuário de acordo com as disposições das leis e regulamentos.
A Empresa não se responsabiliza por danos sustentados pelos usuários devido a medidas tomadas pela Empresa, exceto quando deliberamente ou em negligência grave.

Cancelamento do serviço

Se houver saldo insuficiente na conta de um cliente para cobrar taxas de aplicação e/ou manutenção, o número 050 do cliente será temporariamente desativado e o cliente não poderá fazer ou receber chamadas. Se o número My 050 permanecer desativado por seis meses, o número My 050 expirará permanentemente. Assim que o número My 050 expirar, o cliente precisará solicitar uma nova conta Brastel caso necessite de um novo número 050. Contudo, caso exista algum saldo devedor associado ao número anterior, nenhum pedido de novo número será aceito até que esse saldo seja liquidado.
O número My 050 pode ser cancelado através da Minha Conta durante o período experimental ou quando estiver ativo. Mesmo após a expiração do número 050, o cliente ainda poderá fazer chamadas e utilizar outros serviços Brastel, desde que sua conta Brastel seja válida (dentro de um ano a partir da última chamada ou transação paga) e tenha crédito restante.
Quando a utilização do serviço por um indivíduo é suspensa pelos termos do parágrafo titulado "Suspensão do uso do serviço", e quando as circunstâncias para tal suspensão continuarem sem resolução, o contrato do uso do serviço poderá ser cancelado.
Quando qualquer um dos itens listados no parágrafo titulado "Proibições" se aplicarem a um usuário e tal fato é julgado como causador de obstrução excessiva do negócio da Empresa, independente do parágrafo anterior a Empresa poderá cancelar o contrato de utilização do serviço sem uma suspensão temporária do uso do serviço.

Limitações da Garantia

A Empresa e outras empresas envolvidas no serviço não garantem os seguintes itens.
1. Que o uso do serviço não causará erro ou falhas no aparelho do usuário;
2. Que o uso do serviço não está sujeito a erros ou falhas;
3. A persistência ou continuidade do serviço;
4. A autenticidade ou funcionalidade de itens relacionados a empresas e/ou produtos anunciados;
5. Que o serviço atenderá os requisitos dos usuários;
6. Que o serviço não está sujeito a interrupções e/ou erros;
7. Que a qualidade do aúdio esperada pelos usuários será obtida através do serviço;
8. Que as notificações enviadas através do uso do serviço sempre chegarão como esperado;
Os usuários concordam, a seu próprio critério, com o uso do serviço prestado pela Empresa.

Aviso

A Empresa não se envolve com usuários e/ou aparelhos de usuários, e não se responsabiliza por efeitos ou danos ocorridos nos aparelhos dos usuários devido ao uso do App.
A Empresa não se envolve em comunicações e/ou atividades entre usuários. Disputas surgidas entre usuários e/ou entre um usuário e terceiros devem ser resolvidas entre as partes envolvidas; a Empresa não se responsabiliza pela resolução de tais disputas.
A Empresa reserva o direito de cancelar o fornecimento do serviço. A Empresa não responsabilizará os usuários e/ou terceiros pelo cancelamento do serviço.
A Empresa não se responsabiliza por danos causados aos usuários e/ou a terceiros devido a alterações ou cancelamento do App.
Mesmo quando falhas ou problemas no App ocorram por motivos inesperados, a Empresa não se responsabilizará.
A Empresa não será obrigada a realizar vigilâncias e/ou verificações e/ou armazenamento do conteúdo das comunicações.
A Empresa não se responsabiliza e se abstém de quaisquer obrigações pelas empresas anunciantes.
A Empresa se isenta de quaisquer obrigações para com os usuários e/ou terceiros, por quaisquer oportunidades perdidas e suspensão de negócios (incluindo danos indiretos e/ou lucros perdidos), independentemente se a causa pôde ser prevista ou não.
Os termos desse parágrafo podem não se aplicar quando a Empresa agir deliberadamente ou em negligência grave.
A Empresa não divulga os resultados da avaliação para obtenção do número IP 050. Adicionalmente, independentemente do resultado, não reembolsamos as despesas relacionadas com a obtenção de documentos pessoais.

Contato / Notificações

Mensagens e/ou notificações de usuários para a Empresa, incluindo mas não limitado a contatos sobre serviços, e mensagens e/ou notificações da Empresa para usuários, incluindo mas não limitado a notificações sobre grandes mudanças, deverão ser conduzidas através de meios de anúncio no web site e/ou outros meios estipulados pela Empresa.

Obrigações do usuário

Ao utilizar o App e a tecnologia utilizada no referido App, os usuários reconhecem que estão sujeitos aos termos da Lei de Câmbio e Comércio Exterior, e/ou os Regulamentos da Administração de Exportação dos Estados Unidos, e/ou outros regulamentos de exportação de outros países, e devem observar estritamente esses regulamentos e não transferir, exportar ou reexportar o App e/ou seus serviços para países proibidos sujeitos a sanções de exportação, e/ou corporações restritas de comércio.
Os usuários não devem utilizar o App e/ou os seus serviços para o desenvolvimento e/ou manufatura e/ou uso de armamentos estipulados na Lei de Câmbio e Comércio Exterior, incluindo mas não limitado a armas de destruição em massa, armas comuns e outras armas, incluindo armas nucleares.
Além dos termos do parágrafo anterior, os usuários devem usar o App de acordo com as leis de seu país de residência.

Termos de Uso

Atualizado em: 22/12/2022

Brastel Co., Ltd. (doravante, a "Empresa") vem a seguir estabelecer o prazo da utilização de nossos serviços, sites e brochuras (doravante, "Websites", etc) aos nossos clientes.
Os seguintes termos e condições podem ser revistos sem aviso prévio. Ao ser revisado, os novos termos e condições se aplicam.
Se houver qualquer discrepância entre os seguintes termos e condições e as descritas nos Websites, etc, os termos e condições descritos nos Websites, etc para cada serviço terão predominância.

Definição

Os serviços da empresa (doravante, os “Serviços”) significam todos os serviços de telecomunicações, incluindo chamadas de vídeo e voz disponibilizados através de linhas telefônicas ou internet, e outros serviços associados prestados pela Empresa.
O "Cliente", o "usuário", "eles" ou "deles" significa a pessoa ou entidade que utiliza os Serviços.
A “Conta Brastel” é uma conta virtual criada por meio da configuração de um PIN de escolha do Cliente.
A Companhia oferece dois tipos de cartões telefônicos: um cartão recarregável (Cartão Brastel) e um cartão não recarregável (Cartão Pré-pago Brastel).
1. O serviço Cartão Brastel (doravante, “Cartão Brastel”) é um serviço de telefonia recarregável prestado pela Companhia por meio de um cartão telefônico emitido pela Companhia, contendo um “número do cartão”, um “código de acesso” e um “ PIN” (doravante, “código de acesso”) para fazer chamadas nacionais e internacionais através de um dos seguintes números de acesso: um número de telefone gratuito específico “0091”, um número de telefone de discagem gratuita “0120” ou um número de acesso pago “Free Less” fornecido pela Companhia para acesso ao serviço de cartão telefônico.
2. O serviço de Cartão Pré-pago Brastel (doravante, “Cartão Pré-pago Brastel”) é um serviço de telefonia não recarregável fornecido pela Companhia por meio do uso de um cartão telefônico emitido pela Companhia com valor nominal, contendo um “número de cartão”, um “acesso código” e um “PIN” de 4 dígitos (doravante, “código de acesso”) para fazer chamadas nacionais e internacionais através do uso de um número de telefone específico “0120” de discagem gratuita fornecido pela Companhia para acesso ao serviço de cartão telefônico.

Prestação de Serviços

A Empresa fornecerá os Serviços, e o Cliente poderá acessar e usar os Serviços, de acordo com estes Termos de Uso. Se o Cliente for menor de idade, deverá obter o consentimento de seus pais ou responsáveis antes de utilizar os Serviços.
Para utilizar os Serviços, o Cliente deve possuir um Cartão Brastel ou deve criar uma conta virtual (doravante, a “Conta Brastel”). O cliente deverá fornecer seu nome, informações de contato e outras informações pessoais à Empresa por meio do processo de registro regido pela Política de Privacidade.
A Empresa não oferece garantias quanto à disponibilidade dos Serviços, pois tal disponibilidade depende das linhas telefônicas e/ou circunstâncias de uso da internet, ou de assuntos fora do escopo de responsabilidade da Empresa.
Para proteger o Cliente e pela manutenção dos serviços, a Empresa proíbe o uso de todas as práticas abusivas ao usar os Serviços.

Registro do Número de Telefone

Ao cadastrar seu número de telefone no Cartão Brastel ou Conta Brastel, o Cliente não precisará mais inserir um código de acesso. Assim, qualquer pessoa que faça uma chamada telefônica no telefone do Cliente (o dispositivo a que corresponde ao número registado) ignorará automaticamente a etapa de introdução de um código de acesso.
Portanto, a Empresa recomenda que, quando o Cliente usar um telefone compartilhado ou público (como um telefone em um dormitório ou qualquer local onde várias pessoas compartilhem uma linha telefônica), o Cliente não registre o número desse telefone.
Não é necessário que o número de telefone de contato do Cliente corresponda ao número de telefone registrado no Cartão Brastel, Conta Brastel ou conta pós-paga do Cliente.
Se o número de telefone registrado for alterado ou cancelado, o número registrado originalmente deve ser alterado ou excluído pelo Cliente. Observe que, se o Cliente não alterar ou excluir seus dados cadastrais, um terceiro poderá usar o Cartão Brastel ou a Conta Brastel do Cliente sem permissão.

Controle do Código de Acesso

O uso do código de acesso é de inteira responsabilidade do Cliente para evitar que um terceiro utilize-o. Mesmo que outra pessoa utilize o código de acesso sem o seu consentimento, a Empresa não será responsável por este uso. A Empresa não irá, em qualquer circunstância, reembolsar as despesas com as taxas de ligações completadas. Além disso, a Empresa não será responsável pela perda de um Cartão Brastel, Conta Brastel ou qualquer divulgação do código de acesso.

Uso de softphones

A Empresa não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à comercialização, adequação a uma finalidade específica, oportunidade, exatidão, legalidade, etc. de softphones.
A Empresa não será responsável por qualquer perda incorrida pelo Cliente ou reclamação feita por terceiros que seja, direta ou indiretamente, causada ou relacionada ao uso ou à incapacidade de usar um softphone.

Identificação

A Empresa tem o direito, a qualquer momento, de solicitar um dado de identificação do cliente (tal como uma cópia dos documentos de identificação e/ou um passaporte válido) ou atestado de residência (como extratos bancários e/ou comprovante de utilidade pública mais recente).
Se o Cliente não apresentar os documentos de identificação designada pela Empresa, a mesma irá recusar a utilização dos seus Serviços.

Pagamento

A Empresa não reembolsará o saldo do Cartão Brastel ou Conta Brastel por nenhum motivo. O Cliente poderá encerrar os serviços do Cartão Brastel ou Conta Brastel caso não utilize o código de acesso. Observe que se algum saldo permanecer no Cartão Brastel ou na Conta Brastel após o término do uso, a Empresa não reembolsará o cliente pelo saldo.
Com o objetivo de evitar qualquer pagamento errado, verifique previamente se o número do cartão indicado no cupom de recarga correspondem ao Cartão Brastel. Em seguida, divida o cupom de acordo com o valor que deseja pagar e entregue-o ao funcionário da loja de conveniência. Caso o Cliente utilize o sistema de pagamento Smart Pit, verifique se o cartão que traz consigo é o cartão com o qual deseja efetuar o pagamento. Se você deseja imprimir um recibo de pagamento usando a máquina Loppi em Lawson ou Ministop, ou FamiPort em Family Mart, verifique se o número do Smart Pit inserido está correto.
Quando o Cliente paga com o código de barras My Payment, ele deve observar que o código de barras expira após a meia-noite. Assim, não se deve imprimir ou salvar a tela do código de barras para uso posterior. Não se deve reutilizar o código de barras para pagamentos múltiplos. Caso contrário, a loja de conveniência poderá aceitar pagamentos, mas apenas o primeiro será refletido no saldo do Cliente. Eles também devem observar que o scanner de código de barras na loja pode não ler o código de barras corretamente se a tela tiver arranhões ou tiver um filme de proteção. O leitor de código de barras também pode não funcionar corretamente se a tela não for suficientemente clara. Nesse caso, deve-se aumentar o brilho da tela antes de mostrá-la ao caixa.
Se o Cliente utilizar um pagamento com cartão de crédito, as informações pessoais, como o nome do Cliente e o ambiente de uso da Internet, coletadas do Cliente serão transmitidas ao emissor do cartão com a finalidade de detectar e impedir o uso fraudulento. Além disso, se a empresa emissora do cartão utilizado pelo Cliente estiver localizada em um país estrangeiro, tais informações poderão ser transferidas para o país ao qual pertence a empresa emissora.
Se o Cliente solicita o serviço de conta, todas as taxas serão pagas posteriormente. Ao Cliente será solicitado o pagamento sob própria responsabilidade das taxas de todas as ligações usando a conta da Brastel. Se o Cliente desejar encerrar o serviço de conta da Brastel, ele deverá notificar a Empresa em até 15 dias antes do cancelamento. Valores cobrados em ou antes da data de rescisão será emitido dentro de uma semana após o código de acesso da conta do cliente ser desativado e da Empresa enviará uma fatura para o endereço do cliente.

Data de vencimento

A data de vencimento do Cartão Brastel ou Conta Brastel (recarregável) será de um ano a partir do último dia de uso e a data de vencimento do Cartão Pré-pago Brastel (não recarregável) será de 1 (um) ano ou 180 dias a partir da primeira data de uso. A data de validade está escrita no verso do cartão.
Observe que se o Cartão Brastel ou Conta Brastel expirar, o código de acesso será cancelado e o saldo restante não será reembolsado.

Tarifação

Para o Cartão Brastel ou Conta Brastel (recarregável) será cobrada uma taxa de chamada:
- a cada 6 segundos para todas as chamadas internacionais;
- a cada 1 minuto para ligações domésticas para celular;
- a cada 3 minutos para chamadas domésticas para um telefone fixo.
Para o cartão pré-pago Brastel (não recarregável) será cobrada uma taxa de chamada a cada 1 minuto.
Se o Cliente usar o prefixo 0091-20 da Brastel ou um número de discagem gratuita 0120 do Japão, nenhuma chamada locar será cobrada. Se você utilizar o acesso pago Free Less, a ligação local será cobrada pela sua companhia telefônica. Se você usar um número gratuito do exterior (fora do Japão), poderá ser cobrada uma taxa. As tarifas estão sujeitas a mudanças sem aviso prévio.

Suspensão do Serviço

Se qualquer um dos seguintes eventos ocorrer, a Empresa poderá suspender o uso dos Serviços pelo Cliente (incluindo Cartão/Conta Brastel), sem dar qualquer aviso ou exigência:

Se o Cliente utilizar os serviços de forma fraudulenta;
Se o Cliente interromper os serviços operados pela Empresa;
Se a Empresa determinar que o Cliente está envolvido em qualquer ação fraudulenta;
Se a Empresa determinar que o Cliente fez ou agiu de maneira fraudulenta contra a Empresa, pagamentos ilícitos (uso de um cartão de crédito roubado, reembolso fraudulento e outros), lavagem de dinheiro e operações ilegais como o tráfico de conta;
Se o Cliente violar um dos Termos de Uso descrito pela Empresa; ou
Se a Empresa, por outro lado, achar que o Cliente é inapropriado para utilizar os Serviços.
1. Em qualquer procedimento do parágrafo anterior, a Empresa permanentemente irá interromper o uso dos serviços por parte do Cliente e cancelará o seu saldo remanescente.
2. A Empresa reserva o direito de compartilhar informações de infrações com outras organizações.

Suspensão Temporária dos Serviços

Se ocorrer algum dos seguintes eventos, a Empresa poderá suspender os Serviços, total ou parcialmente, sem aviso prévio. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer desvantagem ou dano sofrido pelo Cliente ou por terceiros devido a tal suspensão.

Em caso de manutenção, inspeção, e/ou atualização dos aparelhos ou sistema devido as operações do websites ou prestação de Serviços que ocorrem periodicamente ou emergencialmente;
Quando for difícil fornecer os Serviços devido à guerra, ato de terrorismo, tumulto, confusão, disputas trabalhistas, terremotos, erupções, inundações, maremotos, incêndios, queda de energia, ou outro evento de força maior, ou
Quando for necessário, a Empresa irá suspender temporariamente ou interromper os serviços devido a razões operacional ou técnica, ou quando a empresa determinar que torna difícil fornecer os Serviços devido a circunstâncias imprevistas.

Reparação de Danos

Se o Cliente ou terceiros sofrer danos devido a qualquer disposição, atraso, alteração, interrupção, suspensão temporária ou descontinuação dos Serviços ou outros eventos ocorridos em relação aos Serviços, a Empresa não será responsável por tais danos, exceto por os casos em que a Empresa conscientemente ou por negligência grave causar tais danos. Caso a Empresa seja responsável por danos relacionados aos Serviços, a responsabilidade da Empresa será limitada a danos diretos e ordinários.
Se o Cliente causar danos a terceiros ao utilizar os Serviços, o Cliente resolverá qualquer disputa resultante por sua própria responsabilidade e despesas e não causará nenhum dano à Empresa.

Adição, alteração e remoção de conteúdos dos Serviços

A Empresa pode, a qualquer momento, adicionar, alterar ou excluir o conteúdo dos Serviços. A Empresa não será responsável por qualquer dano sofrido pelo Cliente devido a tal adição, alteração ou exclusão.

Legislação Aplicável

Os Serviços serão regidos pelas leis do Japão.

Jurisdição

Qualquer litígio relacionado ao uso dos Serviços estará sujeito à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como tribunal de primeira instância.

Política de Privacidade

Fundação: 1º de junho de 2017
Brastel Co., Ltd.
CEO Kendi Kawai

A Brastel Co., Ltd. (doravante a “Empresa”) cumprirá as leis e regulamentos relativos à proteção dos direitos pessoais e das informações pessoais com plena consciência da missão social de proteção de todas as informações pessoais coletadas. Além disso, a Empresa estabeleceu um sistema de gestão de proteção de informações pessoais que contempla as políticas a seguir, reconhecendo constantemente as últimas tendências em tecnologia de TI, mudanças nas demandas sociais, mudanças no ambiente de negócios, declarando buscar a melhoria contínua.

As informações pessoais serão obtidas, usadas e / ou fornecidas apenas no escopo necessário para a execução legítima dos negócios da Empresa nos negócios de serviços de telecomunicações e serviços de remessa, bem como na contratação de funcionários e gestão de pessoal, e não serão usadas além do escopo especificado (uso sem finalidade). A Empresa também tomará medidas para prevenir o uso não intencional.
A Empresa cumprirá as leis relacionadas à proteção de informações pessoais e as diretrizes estabelecidas pelo governo nacional e outras normas.
A empresa responderá a reclamações e consultas sobre o manuseio de informações pessoais com prontidão e sinceridade e tomará as medidas adequadas.
Em resposta a qualquer mudança ambiental, a Empresa revisará e aprimorará continuamente o sistema de gerenciamento de proteção de informações pessoais de maneira oportuna e apropriada.
A Empresa irá melhorar continuamente o sistema de segurança das informações pessoais, atribuindo recursos de gestão consistentes com a situação real do negócio, de forma a atingir medidas de segurança racionais para prevenir riscos como vazamento, perda e dano de informações pessoais. Além disso, em caso de emergência, a Empresa tomará medidas corretivas prontamente.

Esta política será distribuída a todos os funcionários para divulgação e postada no site da Empresa, panfletos e outras mídias para qualquer pessoa obter a qualquer momento.

【Contato】

Para dúvidas sobre nossa política de proteção de informações pessoais, entre em contato conosco:

Brastel Co., Ltd. - Consultas sobre informações pessoais:
2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tóquio 130-0015
e-mail: privacy@brastel.co.jp (horário de funcionamento das 10h00 às 17h00 *)
* As consultas recebidas aos sábados, domingos, feriados nacionais e feriados de ano novo e Golden Week, serão respondidas no próximo dia útil.

Anúncio oficial sobre informações pessoais

Fundação: 1º de junho de 2017
Atualizado: 26 de setembro de 2024

■ Tratamento de informações pessoais (Finalidade das informações pessoais tratadas pela Empresa)

A finalidade de uso das informações pessoais obtidas por escrito (incluindo as informações de sites e correios eletrônicos) fornecidas diretamente pelo cliente
A Empresa irá esclarecer por escrito antes da aquisição.
A finalidade do uso das informações pessoais obtidas através do uso dos aplicativos da Empresa
A lista de contatos do usuário é armazenada localmente no aplicativo e não é compartilhada externamente. Somente quando uma chamada é feita, o número de telefone do contato é transmitido como um número discado para nossos servidores com a finalidade de completar a chamada e gerenciar o histórico de uso.

A finalidade do uso de informações pessoais obtidas por meios diferentes dos acima

Categoria	Propósito de uso
Informação pessoal do cliente	・Para proporcionar os serviços de comunicação adequadamente ・Para gerenciar o histórico de uso ・Para responder às perguntas dos clientes
Informação de voz do cliente durante o suporte ao cliente	・Para melhorar o suporte ao cliente
Informação do agente representante comercial	・Para administrar adequadamente o conteúdo dos contratos com representantes comerciais ・Para verificar o conteúdo do pedido (registro de comunicação, etc.)
Informações pessoais fornecidas pelo Cliente ao ser encarregado de negócios	・Para executar adequadamente o negócio confiado

■ Sobre os dados pessoais mantidos pela Empresa

Nome e endereço do operador comercial que trata as informações pessoais e o nome do presidente (CEO)
Nome: Brastel Co., Ltd.
Endereço: 2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tóquio 130-0015, Japão
CEOs: Junji Tanabe, Kendi Kawai (adotando um sistema de representação múltipla)
Cargo, departamento e informações de contato do gerente de proteção de informações pessoais
Diretor Administrativo Geral, Jun Aki (As informações de contato podem ser encontradas abaixo em "Reclamações de Informações Pessoais e Balcão de Consultas")

Finalidade de utilização de todos os dados pessoais

Categoria	Propósito de uso
Informação pessoal do cliente	Implementar e gerenciar adequadamente o conteúdo do contrato ・Para dar suporte aos clientes ・Para gerenciar o histórico de uso ・Fornecer informações de orientação sobre os serviços da Empresa ・Para responder às dúvidas dos clientes ・Para pesquisas, concursos, campanhas e outras pesquisas de marketing ・Para fornecer serviços de remessa internacional e realizar operações relacionadas
Informações pessoais de representantes comerciais	・Para administrar adequadamente o conteúdo dos contratos com representantes comerciais ・Para verificar o conteúdo do pedido (registro de comunicação, etc.)
Informações pessoais relacionadas aos candidatos a empregos	Por fornecer informações e comunicações sobre recrutamento e candidatura àqueles que demonstraram interesse ou se candidataram a um cargo na Empresa ・Para tarefas de processamento de recrutamento ・Para entrar em contato com candidatos a emprego e realizar a gestão de recrutamento da Empresa
Informação do funcionário	Para comunicações comerciais, criação de diretórios de funcionários, procedimentos legais exigidos por lei (incluindo pós-aposentadoria) e outros fins de gestão de empregos ・Para seleção de pessoal, determinação de atribuições de trabalho, transferências e destinos de envio. ・Para determinar e pagar indenizações, processamento de impostos, procedimentos de seguro social e fornecimento de benefícios sociais ・Para medidas de gestão de segurança, como vídeo e monitoramento online ・Para relações públicas da empresa ou atividades promocionais em materiais promocionais ou de relações públicas ・Para uma gestão de saúde adequada (as informações de saúde dos trabalhadores, como os resultados de exames de saúde, não serão obtidas, utilizadas ou fornecidas, exceto conforme exigido por lei) ・Para realizar gestão de pessoal de funcionários, gestão de trabalho, gestão de saúde e gestão de segurança
Informações pessoais de indivíduos que contataram a Empresa	・Para melhorar nosso atendimento ao cliente ・Para compreender e responder com precisão a consultas e comunicações
Informações pessoais específicas	・Executar adequadamente tarefas relacionadas à preparação de comprovantes de imposto retido na fonte e registros de pagamento, e registrar seguro saúde, seguro de pensão de funcionários e seguro de emprego de acordo com leis e regulamentos Nota: As finalidades de utilização acima referidas incluem a “utilização pré-contratual” e a “utilização pós-contratual” nos casos em que se afirma “para gerir adequadamente o conteúdo do contrato”. ・Uso de acordo com as disposições da Lei sobre o Uso de Números para Identificar um Indivíduo Específico em Procedimentos Administrativos

Contato para reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais retidos
"Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais" (listado no final)
Nome da organização credenciada de proteção de informações pessoais e contato para resolução de reclamações
Nome de uma organização autorizada de proteção de informações pessoais:
Instituto Japonês para Promoção da Economia e Comunidade Digital (JIPDEC)
Ponto de contacto para resolução de reclamações:
Gabinete Credenciado do Serviço de Consulta sobre Proteção de Dados Pessoais
Endereço: 1-9-9 Roppongi, Minato-ku, Tóquio 106-0032, dentro do Roppongi First Building
Telefone 03-5860-7565 / 0120-700-779
Procedimentos para responder a pedidos de divulgação
Para solicitações de pessoas físicas ou de seus representantes relativas à notificação de finalidades de uso, divulgação, correção, adição ou exclusão de conteúdos (ver N.B.), suspensão de uso, apagamento e suspensão de fornecimento a terceiros de informações pessoais ou registros de terceiros disposição de terceiros detida pela Empresa (doravante denominada "solicitações de divulgação, etc."), entre em contato com o "balcão de consulta de informações pessoais" listado abaixo.
N. B. Em relação à exclusão, a Empresa poderá reter dados pessoais por um determinado período de acordo com segurança, prevenção de fraude e requisitos legais (por exemplo, 7 anos sob a Lei de Prevenção de Transferência de Produtos Criminais, 3 anos sob a Lei de Prevenção de Uso Ilegal de Telemóveis). Nesses casos, implementaremos medidas para garantir a segurança, como mascarar os dados tanto quanto possível.
1. Contacto para pedidos de divulgação
  "Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais" (listado no final)
  
  Nota: Caso pretenda receber divulgação através de procedimentos eletrônicos, indique-o. Responderemos ao seu pedido em conformidade.
2. Formulários e métodos para pedidos de divulgação
  Por favor, envie o seguinte para o nosso "Balcão de reclamações e consultas de informações pessoais" por correio ou serviço de entrega rápida. Responderemos prontamente e sem demora. Solicitações de divulgação, etc., por outros meios que não correio ou courier (como visitas pessoais, e-mail, fax, etc.) não serão aceitas.
  1. O "Formulário de Solicitação de Divulgação" designado pela empresa
    Caso não possua este formulário, por favor, entre em contato conosco para que o enviemos para seu endereço.
  2. Documentos de identificação
3. Tarifa
  
  ＜Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais＞
  
  Brastel Co., Ltd. - Consultas sobre informações pessoais:
  2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tóquio 130-0015
  e-mail: privacy@brastel.co.jp (horário de funcionamento das 10h00 às 17h00 *)
  * As consultas recebidas aos sábados, domingos, feriados nacionais e feriados de ano novo e Golden Week, serão respondidas no próximo dia útil.
Medidas tomadas para a gestão da segurança dos dados pessoais retidos
1. Política básica
  Para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais, nossa empresa cumpre a Lei de Proteção de Informações Pessoais e leis, regulamentos e diretrizes relacionadas. Além disso, aderimos às seguintes diretrizes relacionadas aos nossos serviços:
  
  A Lei de Negócios de Telecomunicações relativa à confidencialidade das comunicações e as "Diretrizes sobre a Proteção de Informações Pessoais no Negócio de Telecomunicações".
  As "Diretrizes sobre a Proteção de Informações Pessoais no Setor Financeiro".
  As "Orientações Práticas sobre Medidas de Gestão de Segurança no Setor Financeiro".
2. Desenvolvimento de regulamentos relacionados ao tratamento de dados pessoais
  Estabelecemos regulamentos para o tratamento de dados pessoais em cada etapa, incluindo aquisição, uso, armazenamento, fornecimento, exclusão e descarte. Estes regulamentos descrevem os métodos de tratamento, as pessoas responsáveis, encarregados e seus deveres.
3. Medidas de gestão de segurança organizacional
  Nomeamos um responsável pelo tratamento de dados pessoais, esclarecemos o escopo dos dados pessoais tratados pelos funcionários e estabelecemos um sistema de relatórios e comunicação para notificar o responsável em caso de quaisquer fatos ou indícios de violação de leis ou regulamentos de tratamento. Também realizamos autoinspeções e auditorias regulares conduzidas por outros departamentos ou entidades externas para analisar o tratamento de dados pessoais.
4. Medidas de gestão da segurança pessoal
  Fornecemos capacitação regular aos colaboradores sobre os cuidados relacionados com o tratamento de dados pessoais. Também assinamos acordos de confidencialidade com funcionários relativos a dados pessoais.
5. Medidas de gestão de segurança física
  Nas áreas onde são tratados dados pessoais, gerimos a entrada e saída dos colaboradores e dos dispositivos que estes trazem, e tomamos medidas para evitar que pessoas não autorizadas visualizem os dados pessoais. Implementamos medidas para evitar roubo ou perda de dispositivos, mídias eletrônicas e documentos que tratem dados pessoais. Além disso, ao transportar tais dispositivos ou mídias dentro das instalações da empresa, garantimos que os dados pessoais não sejam facilmente divulgados.
6. Medidas técnicas de gestão de segurança
  Implementamos controles de acesso para limitar o escopo dos bancos de dados de dados pessoais manuseados pelo pessoal responsável. Introduzimos também mecanismos para proteger os sistemas de informação que tratam dados pessoais contra acesso não autorizado ou software malicioso de fontes externas.
7. Gestão de ambientes externos
  Nossa empresa prioriza a proteção das informações pessoais que nos são confiadas por nossos clientes. Fornecemos apenas as informações pessoais essenciais necessárias para a execução do serviço a prestadores de serviços cuidadosamente selecionados e confiáveis. Esses contratados, sejam nacionais ou estrangeiros, são contratualmente obrigados a implementar medidas de gestão de segurança que sejam equivalentes ou superiores às de nossa empresa. Inspecionamos regularmente seu status de manuseio.
  
  Atualmente, os dados pessoais podem ser fornecidos aos seguintes países estrangeiros e sistemas relevantes, incluindo os nossos serviços de remessa:
  
  Malásia
  Cingapura
  Tailândia
  Vietnã
  Reino Unido
  Estados Unidos
  
  Para obter informações sobre sistemas e medidas de proteção de informações pessoais em países estrangeiros, consulte a seguinte página publicada pela Comissão de Proteção de Informações Pessoais:
  https://www.ppc.go.jp/personalinfo/legal/kaiseihogohou/#gaikoku
  Sri Lanka's Personal Data Protection System Information
  Nossa empresa não fornece informações pessoais de nossos clientes para serviços em nuvem.

Notas importantes:
・Nossa empresa não se responsabiliza pela perda ou não entrega de documentos enviados por correio ou courier devido a acidentes.
・Gentileza preencher todos os campos requisitados. Documentos incompletos poderão ser devolvidos.
・Podemos não conseguir responder a solicitações de divulgação, etc., em casos que se enquadrem nas exceções à Lei de Proteção de Informações Pessoais.
・Dependendo do conteúdo, pode levar algum tempo para processar sua solicitação.
・As informações pessoais coletadas em conexão com solicitações de divulgação, etc., serão tratadas apenas na medida necessária para responder às solicitações. Os documentos enviados serão descartados adequadamente pela nossa empresa.
・Como resultado de "correção, etc." ou "suspensão de utilização, etc.", poderá já não ser possível utilizar os serviços relevantes. Agradecemos desde já sua compreensão.

Nota: "Dados pessoais retidos" referem-se a informações pessoais que são sistematicamente estruturadas para facilitar a busca por meio de computadores, ou a uma coleção de informações organizadas e classificadas de acordo com determinadas regras, facilitando a recuperação de informações pessoais específicas adicionando índices, símbolos, etc. Isso inclui informações pessoais sobre as quais nossa empresa tem autoridade para responder a solicitações de divulgação, correção, adição, exclusão, suspensão de uso, apagamento e suspensão de fornecimento a terceiros feitas pelo indivíduo.
Para obter mais detalhes, entre em contato com o "Balcão de reclamações e consultas sobre informações pessoais".

Provisão voluntária de informação pessoal por parte dos clientes e as consequências que podem ocorrer caso não seja fornecida
O fornecimento de informações pessoais à nossa empresa é voluntário. No entanto, se as informações fornecidas forem insuficientes, pode-se não conseguir utilizar os nossos serviços (incluindo respostas a consultas).

Informação fornecida de acordo com a lei de liquidação de fundos (pré-pagamento, Cartão Brastel)

Atualizado em: 10/05/2021

Nome e endereço do emissor:	Brastel Co., Ltd. 2-6-2 Yokoami, Sumida-ku, Tokyo
Contato para consultas e reclamações:	Atendimento ao Cliente: Ligação gratuita: De celulares:
Valores aceitos e formas de pagamento:	Pagamento com Smart Pit: 2.000 ienes, 3.000 ienes, 5.000 ienes, 10.000 ienes. Pagamento com cupons: 2.000 ienes, 3.000 ienes, 5.000 ienes, 10.000 ienes (exceto cartões Brastel especiais). Pagamento com cartão de crédito: qualquer quantia de 500 ienes a 10.000 ienes. Pagamento com PayPal: qualquer valor entre 500 ienes e 10.000 ienes. Pagamentos em pontos de recarga autorizados: qualquer valor unitário de 10 ienes entre 500 ienes e 29.990 ienes. Pagamentos com My Payment: qualquer valor entre 2.000 ienes e 29.999 ienes.
Vencimento:	Um ano após a última data de utilização (ou seja, a data da última ligação paga realizada ou pagamento realizado).
Área de uso:	Regiões que podem ser acessadas pelos nossos números de acesso designados.
Método de verificação do saldo não-utilizado:	Acessando o link "Minha Conta" através da internet; ou por telefone, ligando para o Serviço de Atendimento ao Cliente.
Notas importantes:	A Empresa não se responsabiliza pela perda/extravio do cartão nem pelo vazamento de código de acessos etc; no caso de o cartão ser utilizado por terceiros. Por favor, não danifique nem dobre o cartão. Qualquer valor pago não é reembolsável. Por favor, verifique a página de cada serviço para mais detalhes sobre o seu uso. Ligações internacionais My 050 FLIP
Emissão de depósito de segurança:	De acordo com a Lei de Liquidação de Fundos, é obrigatório proteger os ativos dos titulares de instrumentos de pagamento pré-pagos (como o cartão Brastel), emitindo o depósito caução de pelo menos metade do saldo não utilizado de todos os instrumentos de pagamento pré-pagos duas vezes por ano: em 31 de março e 30 de setembro. Em caso de circunstâncias inesperadas, com base no Artigo 31 da Lei de Liquidação de Fundos, os titulares dos cartões pré-pagos podem receber o pagamento antecipado de outros credores do depósito de segurança mantido pela Companhia.
Método de manutenção de depósito de segurança e parte contratual:	Com base no Artigo 14, Parágrafo 1 da Lei de Liquidação de Fundos, a Empresa mantém a emissão de um depósito de segurança ao celebrar uma emissão do contrato de depósito de segurança com o Mizuho Bank, Ltd.
Política de compensação para transações fraudulentas:	・ Situações específicas onde podem ocorrer danos: Quando o cartão ou código de acesso é obtido por outra pessoa e o saldo é utilizado. ・ Presença / ausência de compensação por danos: A Brastel indenizará os danos causados a um cliente que tenha sido vítima de uso fraudulento de seu cartão pré-pago Brastel. A compensação ocorrerá se não for devido a negligência grave ou negligência do cliente e se uma solicitação a qualquer uma das nossas centrais de atendimento for feita no prazo de 30 dias a partir da ocorrência da fraude. No entanto, se o cliente receber uma indenização pela perda de um terceiro que não a Brastel, iremos indenizar o saldo após deduzir o valor recebido pelo cliente da indenização pelos danos causados ao cliente. Os casos considerados "negligência grave" ou "negligência" não estão cobertos pela apólice de indenização por danos e são os seguintes: 　・ Se um cliente der o cartão ou código de acesso a outra pessoa. 　・ Se o cartão ou código de acesso for deixado onde possa ser visto por outras pessoas ou roubado por terceiros. 　・ Se um cliente mantiver um memorando do cartão e o código de acesso juntos. 　・ Quando for reconhecido que há uma violação do dever de cuidado semelhante ao descrito acima. ・ Detalhes do procedimento de compensação: Entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente em até 30 dias a partir da ocorrência da fraude. ・ Informações de contato do Atendimento ao Cliente: Atendimento ao cliente em português Free Dial: / de telefones celulares: ・ Critérios para publicação de informações sobre transações fraudulentas: Quando for necessário evitar a propagação do dano em caso de operação fraudulenta ou quando esta estiver prestes a acontecer, ou quando determinar que é benéfico evitar a ocorrência de casos semelhantes. Ou, se for reconhecido que existe um grande impacto social em termos da quantidade de danos ou do número de casos, a Brastel anunciará prontamente todas as informações necessárias.

Sobre o Site

Este site (www.brastel.com) é de propriedade e operado pela Brastel Co., Ltd.
Os usuários podem ser solicitados a fornecer suas informações pessoais como o nome, nacionalidade, data de nascimento, endereço, email, senha, e um contato telefônico para ter acesso a este site.
Estas informações são utilizadas para administrar a conta dos clientes e ter acesso a certos serviços fornecidos por nós.
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2. Itens de informações do usuário a serem adquiridos

Conta SIP (User ID e sua senha)
Número de destino a ligar.
Registro de comunicação no momento das chamadas recebidas e efetuadas (número que chama, número que recebe).

3. Como a informação é obtida

Informação	Como a informação é obtida
Conta SIP	Login do usuário no aplicativo
Número de destino a ligar	Obtido através da lista de contatos do aparelho do usuário
Registro de comunicação no momento das chamadas recebidas e efetuadas (número que chama, número que recebe)	Gravado no momento da chamada pela conexão com o recurso de serviço do aplicativo de telefone

4. Propósito de uso

Informação	Propósito de uso
Conta SIP	Para confirmar a identidade do usuário
Número de destino a ligar	Para conectar a chamada
Registro de comunicação no momento das chamadas recebidas e efetuadas (número que chama, número que recebe)	Para gerenciar a cobrança e o histórico de utilização

5. Método de Publicação, Método de Obtenção de Consentimento, Método de Envolvimento do Usuário

Esta política de privacidade é publicada em nosso site, neste aplicativo por esta postagem.
O consentimento para aquisição de informações é obtido confirmando e concordando com os termos e condições ao configurar este aplicativo.
Em relação ao método de envolvimento do usuário, o usuário pode interromper a coleta de suas informações excluindo este aplicativo.

6. Sobre a transmissão externa

As informações do usuário adquiridas por este aplicativo não serão enviadas a terceiros.

7. Contato

Dúvidas sobre o tratamento de informações do usuário neste aplicativo são aceitas no seguinte contato.

Nome do contato: Responsável pelo Tratamento de Informações Pessoais
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8. Procedimentos para alterar a política de privacidade

Se alterarmos esta política de privacidade, publicaremos a política alterada em nosso site e neste aplicativo.

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